Elisio Machado Júnior participa do lançamento da obra coletiva Direito Penal e Desigualdade na USP

Advogado criminalista assina capítulo que leva os efeitos da desigualdade estrutural para o núcleo da teoria do delito

Na última segunda-feira, 17 de agosto de 2026, o Dr. Elisio Augusto de Souza Machado Júnior, na condição de coautor, participou do lançamento da obra coletiva Direito Penal e Desigualdade, organizada pelos professores Renato de Mello Jorge Silveira e Pierpaolo Cruz Bottini.

Realizada na Sala Visconde de São Leopoldo, no prédio histórico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a concorrida sessão de autógrafos reuniu autores, professores, juristas e convidados em uma noite de celebração da pesquisa acadêmica e de reflexão sobre um dos temas mais urgentes do sistema de justiça criminal brasileiro.

Publicada pela Revista dos Tribunais | Thomson Reuters Brasil, a coletânea nasceu dos debates da disciplina de pós-graduação “Dogmática Penal e Igualdade”, ministrada pelos organizadores na USP. A obra reúne pesquisadores brasileiros e estrangeiros para investigar como desigualdades econômicas, sociais, raciais e de gênero interferem não apenas na aplicação das leis penais, mas também na construção das próprias categorias utilizadas para definir quando e como o Estado pode punir.

A publicação e o seu lançamento receberam destaque nos mais importantes veículos de comunicação do país, como a Folha de S. Paulo, CNN Brasil, JOTA, Migalhas e Veja.

Quando a igualdade formal não basta

Elisio Machado Júnior assina o capítulo Imputação objetiva em contexto de desigualdade social: uma visão alternativa para exclusão da tipicidade por inexistência de integração normativa. O estudo enfrenta uma questão particularmente sensível em um país no qual o acesso à educação, ao trabalho, à moradia, à proteção estatal e aos demais pressupostos da cidadania permanece profundamente desigual: é legítimo aplicar categorias penais concebidas de forma abstrata sem considerar se a norma efetivamente alcançou e orientou a realidade concreta de seus destinatários?

A contribuição sustenta que a responsabilidade criminal não pode resultar apenas do enquadramento formal de uma conduta na descrição da lei. Para que exista um risco juridicamente proibido – e, portanto, um fato penalmente imputável -, as expectativas impostas pelo Direito devem ser concretamente acessíveis, compreensíveis e legitimamente exigíveis.

A inovação está em transportar a desigualdade para o interior da própria teoria do crime. Em vez de considerá-la somente no momento de fixação da pena ou como explicação sociológica para a seletividade do sistema, o capítulo investiga seus efeitos já no primeiro filtro da responsabilidade penal: a tipicidade. Em determinadas situações extremas de exclusão, a ausência de integração normativa pode impedir a formação do próprio risco proibido.

O estudo não propõe uma justificativa automática baseada na pobreza, tampouco uma autorização genérica para qualquer tipo de prática local. O caráter disruptivo da tese defendida pelo autor reside em utilizar a lógica interna da dogmática penal para estabelecer limites ao poder punitivo, evitando que uma igualdade apenas formal termine por reproduzir e até mesmo acentuar, sob aparência de neutralidade, desigualdades sociais concretas.

Uma trajetória entre a advocacia e a pesquisa

A contribuição à coletânea resulta de uma trajetória construída na interseção entre a advocacia criminal de alta complexidade e a investigação acadêmica. Advogado criminalista há mais de uma década, com atuação em diferentes estados e tribunais, Elisio Augusto de Souza Machado Júnior é doutor em Direito Penal pela USP e mestre em Direito pela UFS. Sua formação ainda inclui passagens pela Espanha e pela Alemanha, com especialização em Direito Penal pela Universidad de Salamanca, período de pesquisa como aluno da Escola Alemã de Ciências Criminais da Georg-August-Universität Göttingen, além de especialização em Direito Penal Empresarial pelo Insper.

Essa mesma linha de investigação abordada no capítulo será aprofundada em seu novo livro, “Direito Penal Multicultural: reconfigurando a teoria da imputação objetiva no Brasil”, atualmente em fase de editoração pela Revista dos Tribunais | Thomson Reuters e com lançamento previsto para novembro de 2026. A obra consolida uma agenda de pesquisa voltada à renovação da dogmática penal brasileira, relacionando imputação objetiva, igualdade material e diversidade cultural.

A participação na coletânea “Direito Penal e Desigualdade” e a próxima publicação de sua obra individual projetam Elisio Machado Jr. no debate contemporâneo sobre os caminhos do Direito Penal no Brasil e reforçam uma atuação profissional fundada na combinação entre experiência prática, profundidade acadêmica e compromisso com as garantias fundamentais.