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Ação de cobrança bancária: falhas e estratégias de defesa

Receber uma citação em ação proposta por banco não significa que a dívida já esteja definitivamente comprovada. Instituições financeiras podem recorrer a ação de cobrança, ação monitória ou execução para exigir empréstimos, capital de giro, cheque especial, cartão, renegociações e garantias. Cada procedimento, porém, impõe requisitos diferentes. Contrato sem assinatura, ausência de anexos, extratos incompletos, memória de cálculo sem lastro e falhas na demonstração da liberação do crédito podem comprometer a pretensão. A defesa eficaz começa por identificar o que o banco deveria provar...

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Empresas endividadas: quais caminhos jurídicos podem preservar o negócio?

O endividamento empresarial, quando não é enfrentado com planejamento, pode comprometer a continuidade da atividade, a relação com fornecedores, a capacidade de investimento, o pagamento da folha e das contribuições previdenciárias, o crédito no mercado e o patrimônio dos sócios. No entanto, estar endividado não significa, por si só, que a empresa esteja sem alternativas. Muitas vezes, o que falta é uma estratégia de advocacia empresarial capaz de organizar o passivo, revisar contratos, conter medidas judiciais agressivas e construir soluções viáveis com credores. O primeiro passo é...

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Como agir diante de cobranças abusivas e dívidas judicializadas?

Receber uma cobrança elevada, uma notificação extrajudicial, uma ação de cobrança, uma execução ou uma ordem de penhora é uma situação que exige cautela e resposta técnica. Muitas pessoas físicas e empresas, diante da pressão de bancos, financeiras, fornecedores ou credores diversos, acabam aceitando condições desvantajosas sem antes verificar se a dívida está corretamente calculada, se os encargos são legítimos, se o contrato possui cláusulas abusivas ou se a cobrança respeita os limites legais. A judicialização da dívida não significa, necessariamente, que o valor exigido seja...

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