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Bullying e cyberbullying são crimes? Penas e direitos

Conflitos pontuais, divergências entre colegas e brincadeiras mal recebidas não devem ser automaticamente tratados como bullying. A situação muda quando a intimidação é intencional, repetitiva e sistemática, produzindo humilhação, medo, isolamento ou violência física ou psicológica. No ambiente digital, a permanência do conteúdo, a possibilidade de compartilhamento e a dificuldade de interromper a exposição podem ampliar significativamente o dano. Desde janeiro de 2024, essas condutas possuem tratamento específico no Código Penal, sem afastar medidas de proteção, responsabilidade civil,...

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Estelionato: tipos, penas e mudanças na lei em 2026

O estelionato ocupa hoje posição central entre os crimes patrimoniais praticados no Brasil, especialmente após a popularização do Pix, das redes sociais, das plataformas de comércio eletrônico e dos serviços financeiros digitais. Ao mesmo tempo, relações contratuais malsucedidas, investimentos com prejuízo e dívidas civis são frequentemente levados à polícia como se toda frustração econômica demonstrasse fraude. A correta classificação depende de saber se o agente, desde o início, empregou meio fraudulento para induzir ou manter a vítima em erro e obter vantagem ilícita. O que...

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Alerta Importante: Golpe do Falso Advogado

Prezados clientes, A Weiler Sociedade de Advogados considera essencial compartilhar um alerta sobre um golpe que tem se tornado cada vez mais comum e perigoso: o Golpe do Falso Advogado. Criminosos vêm utilizando indevidamente nomes de profissionais e escritórios de advocacia para enganar pessoas e obter vantagens financeiras. Como funciona o golpe Uso de dados reais: os golpistas coletam informações públicas (como nomes, CPFs e dados de processos) para dar aparência de legitimidade. Promessa enganosa: informam que haveria valores a receber em decorrência de decisão...

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